Aumento da Tarifa e Definição de Cotas
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior do Brasil (Gecex) anunciou nesta terça-feira (23) uma mudança significativa na política de importação de produtos de aço. A tarifa de importação para 11 produtos específicos de aço foi elevada para 25%, uma medida que entrará em vigor por um ano. No entanto, essa tarifa só será aplicada quando as cotas definidas para esses produtos forem ultrapassadas.
Produtos Atingidos e Possíveis Novas Tarifas
Os produtos que serão afetados pela nova tarifa incluem diferentes tipos de produtos laminados planos, fios-máquinas e tubos usados em oleodutos e gasodutos. Além disso, o Gecex está considerando a possibilidade de aplicar a mesma política a outros quatro produtos, cujas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) estão sendo avaliadas.
Implementação e Expectativas
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao qual o Gecex é subordinado, espera que a nova tarifa entre em vigor dentro de aproximadamente 30 dias. Este período será utilizado para realizar análises junto aos países parceiros do Mercosul e para ajustar os procedimentos com a Receita Federal.
Monitoramento e Impacto no Mercado
Durante os 12 meses de vigência da nova tarifa, o governo brasileiro irá monitorar o comportamento do mercado para avaliar os efeitos da medida. O Gecex afirma que a decisão não deverá impactar os preços ao consumidor. A expectativa é que essa política ajude a reduzir a capacidade ociosa da indústria siderúrgica nacional, que atualmente enfrenta uma ociosidade significativa em várias áreas.
Declarações do Governo
O vice-presidente e ministro da Indústria, Geraldo Alckmin, destacou a importância da medida para elevar a capacidade produtiva do setor siderúrgico e incentivar novos investimentos e a criação de empregos. Ele enfatizou que a indústria siderúrgica é uma indústria de base essencial para o país e que a medida visa preservar empregos e estimular a modernização do setor.
Pressões da Indústria e Contexto Internacional
A indústria siderúrgica brasileira vinha pressionando o governo por medidas de proteção comercial, citando principalmente as importações de aço da China como um desafio. As usinas locais têm enfrentado dificuldades em manter sua capacidade de precificação devido à competição com o aço importado.
Critérios para Aumento da Tarifa
O Gecex explicou que a decisão de aumentar a tarifa foi baseada em análises técnicas. As NCMs que tiveram um aumento significativo no volume de importações em 2023, superando em 30% a média das compras entre 2020 e 2022, foram selecionadas para a nova política tarifária. Das 15 NCMs avaliadas, 11 já terão a tarifa aumentada, enquanto quatro ainda estão sob revisão devido às variações de preço.
Situação Atual das Importações de Aço
De acordo com a associação de siderúrgicas brasileiras, Aço Brasil, a alíquota de importação para a maioria dos produtos siderúrgicos no Brasil é atualmente de 10,8%. No primeiro trimestre deste ano, as importações de aço aumentaram 25,4% em comparação com o mesmo período do ano passado, totalizando 1,3 milhão de toneladas.
A elevação da tarifa de importação para produtos de aço é uma medida que visa proteger a indústria siderúrgica nacional, incentivar a produção local e reduzir a ociosidade. Embora ainda seja necessário avaliar o impacto completo dessa política, o governo espera que a decisão contribua para a modernização e o crescimento do setor siderúrgico no Brasil.
