Governo Lula Implementa Nova Metodologia para Meta de Inflação (PT) anunciou nesta quarta-feira (26) uma nova metodologia para o cálculo da meta de inflação, substituindo o atual sistema de ano-calendário por um sistema de “meta de inflação contínua”. A mudança entrará em vigor a partir de janeiro de 2025 e será aplicada inicialmente à meta de 2027.
Como Era Antes
Atualmente, a meta de inflação é definida anualmente, considerando o acumulado de janeiro a dezembro do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Este índice é usado para medir a inflação ao longo de cada ano fechado.
A Nova Metodologia
Com a mudança, a meta de inflação será calculada mês a mês, num intervalo de 12 meses. O índice base para esse cálculo ainda será determinado por uma proposta do Ministério da Fazenda. De acordo com o decreto, “a meta será representada por variações acumuladas em doze meses de índice de preços de ampla divulgação, apuradas mês a mês.”
Definição da Meta
Embora o cálculo do alvo seja alterado, a forma de definir a meta continuará a mesma. O Conselho Monetário Nacional (CMN), composto pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e pelo Banco Central, continuará a definir a meta anualmente, sempre com três anos de antecedência.
Impacto na Taxa de Juros
O sistema de metas de inflação é fundamental para o Banco Central ao decidir a taxa básica de juros do país, a Selic, atualmente fixada em 10,50% ao ano. Após a definição pelo CMN, o Banco Central deve adotar as políticas necessárias para alcançar a meta estabelecida.
Consequências do Descumprimento
A partir de 1º de janeiro de 2025, a meta será considerada descumprida se a inflação, calculada pelo índice ainda a ser definido, desviar-se por seis meses consecutivos da faixa do intervalo de tolerância. Em caso de descumprimento, o Banco Central será obrigado a explicar publicamente as razões por meio de uma nota no Relatório de Política Monetária, publicado trimestralmente, e uma carta aberta ao Ministro da Fazenda. Esta comunicação deve detalhar as causas do descumprimento, as medidas necessárias para retornar aos limites estabelecidos e o prazo esperado para que essas medidas façam efeito.
Monitoramento e Transparência
Se a inflação não retornar ao intervalo de tolerância no prazo estipulado, ou se o Banco Central julgar necessário atualizar as medidas ou o prazo, novas notas e cartas deverão ser emitidas. Este sistema visa aumentar a transparência e a responsabilidade do Banco Central em relação ao controle da inflação.
Metas Futuras
As metas de inflação para 2024 e 2025 já haviam sido estabelecidas em 3%, com uma margem de tolerância entre 1,5% e 4,5%. No ano passado, esses mesmos parâmetros foram mantidos para 2026.
Próximos Passos
Nesta quarta-feira, o CMN se reuniu na sede do Ministério da Fazenda para definir a meta de 2027, já considerando as novas determinações do decreto. A adoção da “meta de inflação contínua” representa um passo significativo na política econômica do governo, buscando maior precisão e adaptabilidade no controle da inflação.
Esta mudança marca um novo capítulo na estratégia econômica do Brasil, com a expectativa de que a nova metodologia traga mais eficácia no combate à inflação e maior estabilidade econômica a longo prazo.
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