Governo Anuncia Bloqueio de 600 Sites de Apostas Online serão banidos do Brasil nos próximos dias por estarem operando de forma irregular, em desacordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Haddad alertou os usuários dessas plataformas a resgatar seus fundos para evitar perdas financeiras.
Fiscalização Rigorosa e Novas Medidas
Além do bloqueio dos sites, o governo está implementando novas medidas para intensificar a fiscalização das apostas online. Entre essas ações, estão o acompanhamento das apostas por meio do CPF, a restrição de formas de pagamento, e a regulamentação da publicidade do setor. O objetivo é trazer mais controle e transparência para um mercado que, segundo o ministro, está desorganizado.
Divulgação da Lista de Sites e Bloqueio pela Anatel
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista oficial dos sites que serão banidos será divulgada em 1º de outubro. A partir do dia 11, os sites deverão ser derrubados, com a ordem sendo executada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Proibição de Cartões de Crédito e Impacto Social
Outra medida anunciada é a proibição do uso de cartões de crédito para realizar apostas online, incluindo o cartão do Bolsa Família. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão também abriu um procedimento para investigar o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, buscando mitigar os efeitos nocivos desse tipo de atividade.
Investigação da Polícia Federal Sobre Lavagem de Dinheiro
A Polícia Federal, por sua vez, está conduzindo uma investigação preliminar sobre a possível atuação de grupos internacionais que estariam utilizando o mercado de apostas esportivas para lavar dinheiro. Essa investigação foi solicitada pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, como parte do esforço do governo para combater práticas ilícitas associadas ao setor.
Regulamentação da Publicidade das Apostas Online
O governo também está de olho na regulamentação da publicidade das empresas de apostas. Haddad afirmou que as propagandas estão “fora de controle” e precisam ser reguladas de forma semelhante ao que é feito com o tabaco e o álcool. Ele planeja discutir o tema com entidades ligadas ao setor de publicidade, buscando uma autorregulação para evitar abusos.
Processo de Regularização e Bloqueio de Empresas Não Adequadas
Régis Dudena informou que as operadoras de apostas têm até o final do ano para se adequar às novas regras estabelecidas pelo governo. Essas regras incluem a proibição do uso de cartões de crédito, a proteção dos consumidores e o combate à lavagem de dinheiro. No entanto, empresas que ainda não iniciaram o processo de regularização estão sendo bloqueadas.
Transição Apenas para Empresas Que Iniciaram a Regularização
O governo decidiu que apenas as empresas que já solicitaram autorização para operar poderão continuar funcionando durante o período de transição. Aqueles que não se adequaram às normas até agora não terão permissão para operar no Brasil, ressaltou Haddad, enfatizando a seriedade do processo.
Transparência e Proteção ao Consumidor
Com essas medidas, o governo federal busca trazer mais transparência ao mercado de apostas online, garantir a segurança dos consumidores e impedir a ocorrência de crimes, como a lavagem de dinheiro. Essas ações marcam o início de uma nova fase de regulamentação e fiscalização do setor no Brasil, com foco na proteção dos cidadãos e na integridade do sistema.
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