Governo “esquece” de atualizar isenção do imposto de renda de Lei Orçamentária Anual (PLOA), recentemente enviado ao Congresso Nacional pelo governo Lula (PT), não inclui a atualização da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), o que traz implicações significativas para contribuintes de baixa renda. Em especial, aqueles que recebem até dois salários mínimos perderão o direito à isenção do imposto a partir do próximo ano, caso a proposta permaneça inalterada.
O salário mínimo está previsto para sofrer um reajuste em 2025, passando de R$ 1.412 para R$ 1.509. Atualmente, a faixa de isenção do IRPF se aplica a rendimentos de até R$ 2.824, que é equivalente a dois salários mínimos em 2023. No entanto, com o aumento do salário mínimo para R$ 1.509, quem ganha dois salários, ou seja, R$ 3.018, ultrapassará o limite atual de isenção e, assim, será obrigado a pagar imposto de renda. Essa mudança afetaria diretamente uma parcela significativa da população, aumentando a carga tributária sobre aqueles que ganham até dois salários mínimos.
Para evitar esse impacto, o governo federal precisaria realizar ajustes na tabela do IRPF, permitindo que a faixa de isenção acompanhe o aumento do salário mínimo. Contudo, essa correção implica em uma redução na arrecadação tributária, algo que o governo terá que considerar cuidadosamente no planejamento orçamentário. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, comentou sobre essa questão no início de setembro. Ele reconheceu a necessidade de correção da tabela, mas indicou que, até o momento, não havia sido prevista uma atualização que isentasse aqueles que ganham R$ 3.018.
Barreirinhas também destacou que uma revisão mais ampla da tabela do IRPF poderia demandar ajustes em outras faixas de tributação, o que exigiria medidas compensatórias. Portanto, o cenário ainda está em análise, e novas definições poderão surgir conforme o debate sobre o orçamento de 2025 avança.
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