Governo tem rombo de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas , diz Tesouro As contas do governo central, compostas por Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, apresentaram um déficit significativo no acumulado de janeiro a agosto de 2024. No entanto, esse déficit foi menor em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Apesar de algumas melhoras na arrecadação, o governo enfrenta desafios para conter o aumento das despesas obrigatórias, o que dificulta o cumprimento da meta de zerar o déficit público.
Rombo em Agosto de 2024: Redução em Relação a 2023
Em agosto de 2024, o governo central registrou um déficit de R$ 22,4 bilhões. Esse valor representa uma queda de 19,6% em termos reais (ajustado pela inflação) em comparação ao mesmo mês de 2023, quando o rombo foi de R$ 26,7 bilhões. Essa redução é um indicador positivo para as contas públicas, mas ainda reflete a dificuldade de equilibrar receitas e despesas.
Ao longo dos primeiros oito meses de 2024, o rombo acumulado atingiu R$ 99,9 bilhões, o que significa uma queda de 9,1% em termos reais em relação ao mesmo período de 2023, quando o déficit foi de R$ 105,8 bilhões. Essa redução reflete o esforço do governo em aumentar a arrecadação e controlar algumas despesas, mas ainda está longe do equilíbrio desejado.
Receita em Alta: Impostos Geram Crescimento de Arrecadação
A arrecadação do governo central registrou um aumento expressivo no acumulado de janeiro a agosto de 2024. Segundo o Tesouro Nacional, as receitas totais aumentaram R$ 140,3 bilhões (8,8%) em termos reais em comparação ao mesmo período do ano passado. A receita líquida, que considera deduções, também cresceu, registrando um aumento de R$ 108,6 bilhões (8,4%).
Esse aumento foi impulsionado, principalmente, pela elevação na arrecadação de alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que gerou R$ 14,3 bilhões a mais em 2024, e o Imposto de Renda, com um acréscimo de R$ 43,8 bilhões. A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e o Programa de Integração Social (PIS/PASEP) também registraram aumentos expressivos, com arrecadações adicionais de R$ 42,1 bilhões e R$ 12,7 bilhões, respectivamente.
Essa elevação nas receitas reflete o esforço do governo em ampliar a base de arrecadação e melhorar a eficiência na cobrança de impostos. Contudo, mesmo com esse crescimento, a pressão sobre as contas públicas permanece, especialmente devido ao avanço das despesas obrigatórias.
Despesas do Governo Continuam em Alta
Embora a receita tenha crescido, o aumento das despesas obrigatórias continua sendo um obstáculo significativo para o equilíbrio das contas públicas. Em agosto de 2024, as despesas totais do governo central aumentaram R$ 3,3 bilhões (2%) em termos reais em comparação com agosto de 2023. Entre as principais despesas que contribuíram para esse aumento estão os benefícios previdenciários, que cresceram R$ 2,6 bilhões, e o abono salarial e seguro-desemprego, com um acréscimo de R$ 4,3 bilhões.
No acumulado de janeiro a agosto de 2024, as despesas totais subiram R$ 98,7 bilhões (7,1%) em termos reais em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelos gastos com benefícios previdenciários e precatórios. Entre as maiores variações estão o aumento de R$ 21,5 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 10,4 bilhões em Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV, e R$ 12,9 bilhões em sentenças judiciais e precatórios.
Além disso, houve um aumento de R$ 31,2 bilhões nas despesas do Poder Executivo sujeitas à programação financeira, o que inclui gastos com custeio e investimentos. Esse avanço nas despesas reflete a dificuldade do governo em conter gastos obrigatórios, mesmo com os esforços para reduzir despesas discricionárias e melhorar a eficiência orçamentária.
Meta Fiscal: Desafios para Zerar o Déficit
O governo federal mantém como meta fiscal para 2024 a tentativa de zerar o déficit primário, ou seja, equilibrar receitas e despesas. A meta inicial prevê um rombo de até 0,25% do PIB, o que equivale a R$ 28,8 bilhões ao final do ano. No entanto, a execução orçamentária até o momento indica que o governo não deve alcançar essa meta.
Segundo a programação orçamentária, o governo prevê utilizar todo o espaço disponível dentro da meta fiscal, sem a expectativa de entregar um déficit zero. Além disso, estão previstos R$ 40,5 bilhões em gastos extraordinários que serão excluídos do cálculo da meta fiscal. Com isso, o ano de 2024 deve terminar com um déficit estimado em R$ 68,8 bilhões, muito acima da meta inicial de déficit zero.
As contas públicas do governo central enfrentam um cenário desafiador em 2024, com o déficit acumulado apresentando uma redução em relação a 2023, mas ainda longe do equilíbrio necessário para atingir a meta de déficit zero. O crescimento das receitas, impulsionado pela arrecadação de tributos, é um fator positivo, mas o avanço das despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e precatórios, continua pressionando o orçamento.
O governo precisa continuar seus esforços para conter gastos e melhorar a gestão fiscal se quiser aproximar-se da meta estabelecida para o final do ano. No entanto, com o cenário atual, é provável que o déficit continue significativo, tornando o desafio de zerar o déficit público um objetivo cada vez mais distante.
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